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Notas e atualizações sobre legislação, tributos, folha e mercado financeiro, escritas pelas equipes técnicas da CADIS. Cada nota cita a fonte oficial.
Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Proposta semelhante à aprovada para os MEIs deve chegar à Câmara nos próximos dias. O governo também prepara ajustes no Simples Nacional e crédito do BNDES.
Equipe Tributária · 2 min de leituraeSocial atualiza leiautes e regras de validação
Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada muda admissão, afastamentos, alteração de CPF e processos trabalhistas. Ajustes entram em produção em 26/10/2026.
Equipe de Folha e DP · 2 min de leituraCBS entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
A CBS substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.
Equipe Tributária · 2 min de leituraMEI: o que muda com a Lei Complementar 238/2026
Limite sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, até 2 empregados e perdão das dívidas do MEI com a União, com contrapartida de pagar o DAS em dia.
Equipe Tributária · 4 min de leituraMEI e nanoempreendedor: as novas regras de nota fiscal
Nanoempreendedor fica dispensado de CNPJ e nota fiscal. A partir de 2027, o MEI emite nota eletrônica, mas pode usar a DASN-Simei nas vendas a pessoa física.
Equipe Tributária · 2 min de leituraNFS-e: Receita libera para teste as mudanças da Nota Técnica 009
Atualizações da NT SE/CGNFS-e nº 009 já estão em produção restrita para testes. A implantação definitiva está prevista para 1º de dezembro de 2026.
Equipe Tributária · 2 min de leituraSTF decide que ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
No Tema 118, o STF fixou que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. A modulação dos efeitos ainda pode ser discutida em embargos.
Equipe Tributária · 2 min de leituraAs primeiras notas serão publicadas em breve.
Enquanto isso, fale com um especialista da CADIS sobre legislação, tributos ou a Reforma Tributária.