O contribuinte tem até dia 31 de maio para enviar a declaração de Imposto de Renda 2023. Como regra geral, deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, pró labore, aluguéis, aposentadorias e pensão alimentícia) acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Mas este não é o único requisito. Leia este artigo até o final e fique sabendo quais são os casos que tornam a prestação de contas com o Leão obrigatória.
Uma das principais mudanças este ano é a alteração dos valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, de tributáveis e para isentos.
A alteração permite solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
A declaração pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, disponível para download no site da Receita Federal; on-line, pelo Portal e-CAC; ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares das plataformas Android e iOS.
Quem não prestar contas à Receita Federal ficará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, atenção às regras e prazos.
Aqui você encontrará tudo o que precisa saber para enviar a sua declaração de Imposto de Renda. Em caso de dúvida, clique aqui e mande sua pergunta.
Imposto de Renda 2023: quem deve declarar
De acordo com a Receita Federal é obrigatória a declaração para quem:
– Teve rendimento anual superior ao teto de 28.559,70 reais, em média de 2.379,98 reais por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, rendas extras e bônus na empresa;
– Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil (o valor inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR);
– Teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
– Realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
– Tinha bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
– Teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nesta condição até o fim do ano anterior à declaração.
Documentos necessários para fazer a declaração do IR
Antes de iniciar a sua declaração do Imposto de Renda 2023, separe os seguintes documentos:
– Comprovante de residência atualizado;
– Comprovante da atividade profissional;
– Informe de rendimentos do seu empregador;
– Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
– Informe de investimentos de bancos ou corretoras que faça uso;
– A declaração do ano anterior;
– Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde e outros suscetíveis à dedução. Atenção: não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
– Documentos de compra e venda de bens;
– Comprovantes de outras rendas: como rendimento e pagamento de aluguéis, heranças, pensão alimentícia, doações e outras possíveis rendas.
– Comprovante de gastos com educação: despesas com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico.
– Cópias de recibos e notas fiscais emitidas (autônomos).
– CPF dos dependentes, inclusive das crianças.
– Dados bancários atualizados;
– Documentos de identidade: RG, CPF e título de eleitor;
– Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, como férias, FGTS e 13º salário.
– Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade).
Com esses documentos separados, vai ficar mais fácil fazer sua declaração de IR.
Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2023
O preenchimento exige cautela. Erros podem fazer sua declaração cair na malha fina e até mesmo gerar penalidades. Para te ajudar, listamos um passo a passo com base nos dados oficiais da Receita Federal.
1 – Acesse o programa IRPF da Receita Federal
Se você fez declaração de Imposto de Renda no ano passado, provavelmente terá uma cópia do arquivo salva no computador ou uma versão impressa. Esse arquivo vai facilitar a atualização da declaração atual, especialmente a relação de bens.
Caso seja sua primeira declaração, será necessário acessar o programa IRPF, disponível para download. Acesse o tópico “Como baixar o programa IRPF” para tirar suas dúvidas sobre o download do programa.
2 – Escolha o tipo de declaração
Ao acessar o Programa, escolha:
– Criar Nova Declaração, caso seja a sua primeira declaração ou queira iniciar o processo do zero;
– Importar Dados do IRPF anterior, se quiser aproveitar os dados parciais ou integrais de declarações anteriores. Lembre-se de consultar e atualizar todas as informações;
– Importar Declaração Pré-Preenchida: neste caso, revise e, se necessário, atualize as informações.
3 – Escolha entre declaração simplificada e completa
O programa sugere, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. Mas é interessante definir com antecedência a opção mais adequada para a sua declaração.
Para quem possui muitas despesas e dependentes, a declaração completa costuma ser mais vantajosa. Isso porque o contribuinte terá um abatimento maior no valor do desconto do IR.
Já para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada é mais indicada. Nesse caso, o programa aplicará o desconto padrão de 20% no cálculo do imposto.
4 – Preencha os campos
Dados pessoais: o preenchimento é necessário caso ainda não tenha feito a declaração nos anos anteriores.
Lista de dependentes: inclua o CPF de cada um e os rendimentos tributáveis relacionados a eles.
Rendimentos tributáveis: tudo aquilo que representou ganho recebido de pessoa jurídica, como salários, benefícios e décimo terceiro.
Rendimentos isentos e não tributáveis: nesse campo entram itens como rendimento da caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo, lucros e dividendos recebidos, bolsas de estudo e seguro-desemprego. Eles estão discriminados em uma caixa de seleção no momento do preenchimento. Basta clicar em “Novo” para adicioná-lo.
Pagamentos e doações: aqui entram itens como honorários de advogados, despesas com profissionais da saúde no Brasil ou no exterior, previdência complementar, pensão alimentícia, entre outros. Basta selecionar um item correspondente da lista e preenchê-lo com os dados do prestador de serviço/instituição.
5 – Revise
Caso tenha enviado a declaração com algum erro, é possível corrigir e reenviar. Entre no programa, selecione a declaração enviada com erros, informe o número do recibo, acesse corrigir os erros e enviar.
Calendário restituição do Imposto de Renda 2023
Anote as datas previstas:
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.
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Temos um time especializado que pode te ajudar a preparar a declaração do Imposto de Renda 2023. Não é obrigatório contratar um contador para isso, mas é recomendável. Afinal, sem conhecer profundamente os procedimentos é bem provável que você cometa erros e acabe parando na malha fina e até sendo multado.
Tem alguma dúvida ou está precisando de ajuda? Envie uma mensagem clicando aqui. Em breve, responderemos.
Até a próxima!
