O Lucro Presumido é um dos três tipos de regime tributário que estão disponíveis para você escolher. Assim como os outros, possui suas próprias particularidades. Enquadrar seu negócio na condição tributária correta é fundamental para garantir que você está pagando somente os impostos que deveria e não está deixando qualquer tributo importante de lado.
Regime tributário é um assunto que ainda causa várias dúvidas entre os empresários. Principalmente, entre aqueles que entraram no mundo dos negócios sem realmente ter conhecimento sobre como funciona o processo de administração de uma empresa.
Dentre todas as decisões que você precisa fazer ao abrir um CNPJ, uma delas corresponde ao tipo de enquadramento. As três opções disponíveis são Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Segundo uma pesquisa do NECCT (Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária), o Lucro Presumido arrecada mais de R$ 95 bilhões por ano, o que corresponde a 20,77% do total levantado pelos três regimes juntos.
Até aqui o enquadramento pareceu ser vantajoso? Calma! Lembre-se de que uma decisão precipitada poderá ter impactos sobre o seu negócio. Confira esse artigo para entender melhor as vantagens de optar por um regime desses e como a tributação funciona.
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Lucro Presumido: o que é esse regime tributário?
O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas que possuem um faturamento anual de no máximo R$ 78 milhões. Esse tipo de tributação se baseia numa estimativa de lucros para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Toda a apuração é simplificada e leva em consideração as diferentes alíquotas para cada atividade. Geralmente, é uma opção de enquadramento para empresas que precisaram sair do Simples Nacional por ultrapassarem o limite de faturamento.
De acordo com a Receita Federal, existe uma determinada porcentagem do faturamento que é considerada lucro. Tendo esse número pressuposto, a empresa não precisa ficar comprovando ao Fisco o lucro que foi alcançado durante o período de recolhimento de impostos.
Vale mencionar que além de as empresas precisarem respeitar um teto de faturamento, elas também não podem optar pelo Lucro Presumido se forem bancos ou empresas públicas.
A boa notícia é que a alíquota do imposto desse regime vai de 1,6% até 32% sobre o seu faturamento, o que significa que você tem chances de pagar uma taxa bem baixa!
Como funciona o cálculo dessa tributação?
O cálculo dos impostos para empresas que estão enquadradas nesse regime tributário funciona de modo um pouco diferente quando comparado ao Simples Nacional, por exemplo. Nessa modalidade, o valor de cada imposto é calculado em uma guia separada e seguindo um sistema de apuração próprio. Confira como é:
1) Imposto de Renda Pessoa Jurídica
A alíquota que recai sobre o IRPJ é de 15% sobre o valor da base de cálculo. Existe uma tabela utilizada para definir o total, mas funciona assim:
Se uma empresa tem o faturamento de R$ 100 mil, a base de cálculo seria de 8% do total, que resultaria em R$ 8 mil. Então o Imposto de Renda Pessoa Jurídica seria de 15% sobre R$ 8 mil.
2) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Aqui as coisas são diferentes. No CSLL, a alíquota é de 9% sobre a base, que é definida conforme uma tabela. Para encontrar o valor da taxa, é necessário identificar a porcentagem escolhida para seu segmento.
Por exemplo, comércio, serviços hospitalares, serviços de transporte e indústria possuem uma alíquota de 12%. Já para serviços em geral, administração e intermediação de negócios é de 32%.
3) PIS e COFINS
Já no caso de impostos como o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a conta é mais simples.
A regra determina uma porcentagem fixa do PIS de 0,65% sobre o faturamento e para o COFINS é 3%.
4) ICMS e ISS
No Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há uma alíquota que varia conforme o estado em que a empresa está sediada. Com o Imposto sobre Serviços (ISS) não é diferente, considerando que cada prefeitura escolhe a porcentagem, que vai de 2% a 5%.
Lucro presumido: como saber se essa é a melhor escolha?
Agora que você já sabe o que é o Lucro Presumido e como ele funciona, chegou a hora de conversarmos sobre esse regime e explicar como você pode descobrir se ele é o mais adequado para a sua empresa.
Escolher o regime tributário correto é importante porque vai garantir que você está pagando apenas os impostos que são necessários. Afinal, ninguém gosta de esgotar recursos quando pode economizar, certo?
Então, caso tenha aberto sua empresa recentemente e esteja em dúvida sobre a sua decisão, a melhor maneira de corrigir o enquadramento é contratando uma assessoria contábil.
O contador é o profissional que vai te ajudar a identificar se a tributação escolhida é vantajosa para seu caso e se corresponde às suas necessidades. Além disso, ele vai te auxiliar na criação de um planejamento tributário. Esse procedimento vai manter o pagamento de impostos em dia e evitar problemas com o Fisco.
Se você ainda não tem uma contabilidade especializada para te ajudar no dia a dia, precisa mudar isso imediatamente!
Continuar fazendo tudo sozinho é arriscado, principalmente porque as leis tributárias do Brasil são complicadas. Ter um profissional cuidando dessa questão diminui o risco de você cometer infrações ou pagar mais obrigações fiscais do que deveria.
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