Antes de adentrarmos na contabilidade do terceiro setor, vale esclarecer que segmento da economia é este. Terceiro setor é o termo utilizado para se referir a entidades sem fins lucrativos e que têm como objetivo promover ações de interesse público e/ou social.
A contabilidade do terceiro setor visa fornecer informações úteis para a gestão das entidades e para o cumprimento das obrigações fiscais e legais.
A grosso modo, o “primeiro setor” engloba as organizações púbicas e o “segundo setor”, as privadas. Alguns exemplos de organizações do terceiro setor são as Organizações Não Governamentais (ONGs), Fundações, Institutos e Associações.
As organizações do terceiro setor geralmente são criadas por iniciativa da sociedade civil. Muitas destas entidades suprem carências do Estado em relação a determinadas questões sociais, como a promoção de cultura, saúde, educação, esporte, meio ambiente, entre outras.
De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou Mapa das OSCs, iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do governo federal, existem 815.676 ONGs no Brasil.
Estas organizações desenvolvem um importante papel na promoção da cidadania e no desenvolvimento social.
Neste artigo, vamos explicar como a contabilidade do terceiro setor é feita e qual a importância de uma gestão contábil eficiente e eficaz para o funcionamento destas organizações. Em caso de dúvida, clique aqui e mande sua pergunta.
Contabilidade do Terceiro Setor: qual é a importância?
Estar com a contabilidade em dia é fundamental para a entidade manter a transparência de suas contas. Isso é essencial para conquistar a confiança de investidores e angariar mais dinheiro.
Para receber recursos, sejam públicos ou privados, a organização precisa comprovar a sua idoneidade financeira e fiscal, além de prestar contas sobre a utilização do dinheiro. Também podem ser solicitadas auditorias independentes, a fim de comprovar a legitimidade das demonstrações financeiras.
A contabilidade no terceiro setor também garante a manutenção dos benefícios destinados a essas entidades. Entre eles, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o pagamento de apenas 1% do Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento.
A contabilidade do terceiro setor se assemelha a das empresas que geram lucro. A diferença nas demonstrações contábeis se dá pela mudança de nomenclatura e por algumas particularidades legais.
Especificidades da contabilidade do Terceiro Setor
A contabilidade para o terceiro setor deve seguir a estrutura patrimonial disposta pela Lei das S/A (Lei 6404/1976). Já os critérios e procedimentos contábeis específicos estão descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, mais especificamente na NBCT 10.19.1.3, que aborda as entidades sem finalidade de lucro ― fundações, associações, organizações religiosas de direito privado, partidos políticos e entidades sindicais.
Entre as obrigações destas instituições estão a elaboração das seguintes demonstrações de resultado: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa. E que as receitas e despesas devem ser reconhecidas mensalmente.
Elas também precisam cumprir com algumas obrigações acessórias, como a Escrituração Contábil Fiscal, Escrituração Contábil Digital, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Declaração de Impostos Retidos na Fonte, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, Relação Anual de Informações Sociais e EFD – que traz informações de apuração do Cofins, INSS e PIS.
Deu para perceber como é fundamental que as entidades do terceiro setor contem com uma assessoria contábil profissional?
Nomenclatura específica da contabilidade do terceiro setor
Outra característica da contabilidade do terceiro setor é a maneira de nomear os itens que fazem parte da análise contábil.
As palavras lucro e prejuízo são substituídas por superávit e déficit. No Balanço Patrimonial, a nomenclatura da conta Capital é substituída por Patrimônio Social.
A Demonstração do Resultado deve apontar as contas de receitas e despesas identificáveis por tipo de atividade de forma separada e as notas explicativas devem conter informações mínimas, como os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos.
Também devem constar nestas notas informações sobre todas as gratuidades praticadas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas junto aos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos e qualitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos, e quantos mais dados forem possíveis.
A área de atuação também deve ser especificada. Por exemplo, se for relacionada com a saúde, é necessário apontar os percentuais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos demais tipos de atendimento.
Terceiro Setor: uma boa gestão garante mais frutos à sociedade
Um exemplo de sucesso de Entidade sem Fins Lucrativos é a Casa Ronald McDonald-RJ. A organização oferece projetos sociais que garantem a atenção integral às famílias que passam pelo tratamento de câncer infantojuvenil. Como hospedagem, alimentação, transporte para os hospitais, suporte psicossocial, atividades recreativas, cursos profissionalizantes, acompanhamento escolar e os Programas Bolsa de Alimentos e Amor de Casa, entre outros.
O GPACI, Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, é uma associação de direito privado, também sem fins econômicos, de caráter filantrópico, que visa promover o tratamento da doença, em todas as suas modalidades dando condições mais dignas e humanas aos pacientes e a seus familiares.
O Hospital do GPACI é habilitado através do Ministério da Saúde, como UNACON Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, especializado em pediatria, sendo referência para 48 cidades e presta serviços médico-hospitalares a todas as crianças de 0 até 18 anos de idade.
Estas entidades amparam milhares de pessoas e estão em crescente evolução. Para tanto, contam com uma excelente gestão contábil feita pela Cadis. Temos orgulho de contribuir para o sucesso destes projetos que tanto bem proporcionam para a nossa sociedade.
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